Princípios gerais orientadores da política de Resíduos da UE Princípio da prevenção: é necessário minimizar e prevenir, sempre que possível, a produção de resíduos; Responsabilidade do produtor e princípio do poluidor- pagador: quem produz os resíduos ou polui o ambiente deve pagar a totalidade dos custos das suas ações; Princípio da precaução: é necessário prever potenciais problemas; Princípio da proximidade: os resíduos devem ser eliminados o mais próximo possível do local onde são produzido
Gestão de resíduos sólidos da Europa
Mário Russo Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Portugal
Sumário Introdução Enquadramento legislativo Principais diplomas legislativos Gestão de resíduos na UE
Sumário Introdução Enquadramento legislativo Principais diplomas legislativos Gestão de resíduos na UE
Princípios gerais orientadores da política de Resíduos da UE Princípio da prevenção: é necessário minimizar e prevenir, sempre que possível, a produção de resíduos; Responsabilidade do produtor e princípio do poluidor- pagador: quem produz os resíduos ou polui o ambiente deve pagar a totalidade dos custos das suas ações; Princípio da precaução: é necessário prever potenciais problemas; Princípio da proximidade: os resíduos devem ser eliminados o mais próximo possível do local onde são produzidos.
A prevenção dos resíduos A preparação para a reutilização A reciclagem A valorização (inclusive a valorização energética) O armazenamento seguro (como último recurso)
Hierarquia da Gestão de Resíduos
Reduzir os transportes de resíduos e melhorar a regulamentação nessa matéria; Introduzir novos e melhores instrumentos de gestão dos resíduos: – Instrumentos regulamentares e económicos, – Estatísticas fiáveis e comparáveis em matéria de resíduos, – Planos de gestão dos resíduos, – Aplicação adequada da legislação. No contexto da sua estratégia global em matéria de gestão de resíduos, a Comissão Europeia definiu diversos fluxos específicos de resíduos que deverão ser alvo de especial atenção, a fim de reduzir o impacto ambiental global de cada um deles.
Estratégia da Gestão de Resíduos salienta:
Sumário Introdução Enquadramento legislativo Principais diplomas legislativos Gestão de resíduos na UE
Os Regulamentos comunitários são instrumentos de carácter geral e, aplicáveis direta e obrigatoriamente em todos os estados membros. Não carecem de transposição para o direito nacional como lei e são imperativos quanto aos fins e no que respeita aos meios a atingir. As Diretivas requerem uma transposição para o direito nacional de cada país membro, deixando em aberto a escolha das formas e dos meios para a sua concretização, dispondo de um prazo para as por em prática. A maioria dos diplomas comunitários no domínio dos resíduos sólidos é apresentada sob a forma de Diretivas. As contravenções são submetidas ao Tribunal de Justiça da UE.
Enquadramento legislativo Regulamentos, Diretivas, Decisões e Pareceres
As Decisões são atos individuais emanados da UE, não normativos, que vinculam apenas os destinatários, um estado membro ou uma empresa de um estado membro. Podem condenar ao pagamento de multas, por exemplo. Os Pareceres e Recomendações não têm alcance obrigatório, tratando-se apenas de opiniões técnicas ou jurídicas fundadas mas não vinculativas.
Enquadramento legislativo
Sumário Introdução Enquadramento legislativo Principais diplomas legislativos Gestão de resíduos na UE
A Diretiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos foi a primeira medida legal na UE a disciplinar a gestão dos resíduos. Tratou das questões de: recolha, eliminação, reutilização e tratamento dos resíduos. Estabeleceu Definições o mais claras possíveis. Foi sendo alterada com o tempo e descaracterizou-se Nova DIRETIVA QUADRO: Diretiva 2006/12/CE de 5 de abril
Diretiva Quadro dos Resíduos
A Diretiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos foi a primeira medida legal na UE a disciplinar a gestão dos resíduos. Tratou das questões de: recolha, eliminação, reutilização e tratamento dos resíduos. Estabeleceu Definições o mais claras possíveis. Foi sendo alterada com o tempo e descaracterizou-se Nova DIRETIVA QUADRO: Diretiva 2006/12/CE de 5 de abril
Diretiva Quadro dos Resíduos
Define conceitos-chave, como os de resíduo, valorização e eliminação, e estabelece os requisitos essenciais para a gestão de resíduos, e a obrigação de os Estados-Membros elaborarem planos de gestão de resíduos. Define igualmente princípios fundamentais, como a hierarquia da gestão dos resíduos e, de acordo com o princípio do «poluidor-pagador», a exigência de que os custos da eliminação dos resíduos sejam suportados pelo seu detentor atual, pelos anteriores detentores dos resíduos ou pelos produtores do produto que deu origem aos resíduos.
Diretiva 2006/12/CE
Introdução da responsabilidade alargada do produtor é um dos meios para apoiar a conceção e produção de bens em moldes que tenham plenamente em conta e facilitem a utilização eficiente dos recursos durante todo o seu ciclo de vida. Define Sub produtos e não resíduos: Uma substância ou objeto resultante de um processo de produção cujo principal objetivo não seja a produção desse item pode ser considerado um subproduto e não um resíduo se estiverem reunidas determinadas condições. Fim do estatuto de resíduo: determinados resíduos específicos deixam de ser resíduos caso tenham sido submetidos a uma operação de valorização, incluindo a reciclagem, e satisfaçam critérios específicos.
Diretiva 2006/12/CE
Diretiva embalagens
Sumário Introdução Enquadramento legislativo Principais diplomas legislativos Gestão de resíduos na UE Introdução Dados gerais Situação em Portugal
União Europeia
União Europeia
População:493 M Área: 4,32M km2 27 países Londres: 7,5 M hab RSU: 257.346.000 t População:292 M Área: 8,5M km2 26 estados S. Paulo: 11,3 M hab RSU: 87.600.000 t Brasil
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